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Edição nº 139, de 16 de maio de 2010
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O Dizimista– Primeiro jornal virtual de Pirassununga
A palavra que você não ouve, a notícia que você não lê, a realidade que você não enxerga.
NOTA À IMPRENSA
Ref: Ação Civil Pública do Teatro Municipal Cacilda Becker
Recentemente assistimos perplexos ao resultado da omissão do Poder Público, especificamente com relação às garantias do desenvolvimento da função social da cidade e da segurança de seus habitantes, estabelecidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, o Poder Público Municipal permitiu que residências fossem construídas sobre o lixão desativado. E, obviamente, o resultado disso foi a tragédia mostrada pelos meios de comunicação, que culminou na morte de mais de 100 (cem) pessoas.
A partir disso, alguns desavisados, e/ou detentores de má-fé, poderiam entender que a tragédia na cidade de Niterói/RJ seria atribuída única e exclusivamente à quantidade de chuva que atingiu o Rio de Janeiro, esquecendo-se da omissão quanto ao cumprimento das leis por partes das autoridades públicas, esquecendo-se que o Morro do Bumba era um ponto de risco de deslizamento.
Paralelamente a esse estado de coisas, estamos vivenciando aqui em Pirassununga/SP um problema semelhante. Com muita perplexidade, identificamos que o nosso Teatro Municipal Cacilda Becker, patrimônio do povo pirassununguense, dentre outras coisas, jamais contou com regularização junto ao Corpo de Bombeiros, ou seja, jamais contou com Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio.
A partir disso, não seria demais afirmar que o público, os artistas e os funcionários daquele importante patrimônio cultural estiveram nesses 16 (dezesseis) anos de funcionamento à mercê de evento catastrófico, assim como ocorreu na cidade de Niterói/RJ.
Mas, graças à ação judicial intentada pela Associação Ambiental Paiquerê, fruto da mobilização da sociedade organizada, tão logo o nosso Teatro Municipal Cacilda Becker será provido da segurança necessária, com a reabertura em situação adequada e em sintonia com o ordenamento jurídico.
Esse será o maior presente que a cidade poderia ofertar à memória de Cacilda Becker, isso sem contar que o povo pirassununguense merece respeito e merece ter garantida a sua segurança. Nossas autoridades têm obrigação de cumprir as leis e de, sobretudo, não expor nossas crianças, jovens e adultos ao perigo iminente.
Assim sendo, a Associação Ambiental Paiquerê, por intermédio de seus Procuradores, não poderia deixar de indicar à imprensa local a leitura dos laudos técnicos que comprovam a incapacidade do prédio e o risco que a população correu nesses anos de funcionamento. Tais documentos encontram-se anexados à Ação Civil Pública nº 1838/2009, com trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga/SP, sendo da lavra do Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Hugo Eduardo Barone, e dos engenheiros/peritos Sérgio Luiz Hypolito e Luiz César Kotó.
Diante disso, continuar aberto ao público da maneira em que se encontrava o referido prédio seria de uma irresponsabilidade sem medida, razão pela qual o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga deu ordens à municipalidade para efetuar as reformas necessárias e urgentes.
É certo que alguns desavisados, e/ou detentores de má-fé, ainda insistem em criticar ou causar confusão, mas o lado positivo dessa história é que as pessoas que realmente primam pela defesa da dignidade da pessoa humana, e pelo sucesso de nossa arte curimbatá, estão manifestando apoio total e irrestrito ao movimento provocado pela Associação Ambiental Paiquerê, e isso é o mais importante, é o que nos faz seguir em frente.
Enfim, a conclusão a que se chega é que lutar pelo que é certo, lutar pelo que é direito, sempre valerá a pena, bem como que a construção de um mundo melhor ainda é possível.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir qualquer dúvida sobre o caso em comento.
Pirassununga, 16 de maio de 2010.
MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS RENATO PARIZE DE SOUZA
OAB/SP 259.210 - Advogado OAB/SP 184.828 – Advogado
Repasse. Se nos anos 40 existisse Internet, Hitler não teria assassinado milhões de judeus.
Buya neles!!!
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